Capacidade municipal de implementação de políticas públicas

Em vista de amplas desigualdades entre jurisdições subnacionais brasileiras, Ágnez de Lélis Saraiva analisa as capacidades estatais de quatro municípios do estado de Minas Gerais — Teófilo Otoni, Governador Valadares, Divinópolis e Varginha — para promover suas políticas educacionais, utilizando como identificador dessas capacidades os seus estoques de recursos. Por meio deste estudo, o autor traz reflexões sobre a tentativa de implementação de um ambiente federativo para a política educacional do país, organizado em sistemas de ensino em regime de colaboração, como previsto pela Constituição Federal de 1988.